De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santana do Livram...

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Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Escriturário |

Q2444213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, é INCORRETO afirmar que

o prefeito do município é eleito por voto direto da população e tem um mandato de 4 anos.

a Câmara Municipal de Santana do Livramento é composta por 15 vereadores, eleitos pelo sistema proporcional.

compete à Câmara Municipal fixar o subsídio do prefeito.

o prefeito de Santana do Livramento pode ser reeleito por quantas vezes desejar.

o vice-prefeito é eleito juntamente com o prefeito, pela mesma chapa.

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