O Estado Alfa, no qual se identificava intensa atuação de s...

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Q2322850
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Direitos Individuais , Direito à Igualdade
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322850 Direito Constitucional
O Estado Alfa, no qual se identificava intensa atuação de seguidores de religiões em cujos rituais era realizado o sacrifício de animais, editou a Lei estadual nº XX, direcionada à proteção animal, que autorizou expressamente essa prática.

Sobre a Lei estadual nº XX, assinale a afirmativa correta. 
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