Home Concursos Públicos Questões Q122415 Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q122415 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros | Q122415 Direito Constitucional Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que Alternativas A tem como uma das suas características o de ser dotado de efeitos erga omnes. B exige, necessariamente, para ser exercido, a alegação de uma das partes litigantes, não podendo a inconstitucionalidade ser apreciada, de ofício, pelo juiz. C exige, quando exercida pelos tribunais, quórum de maioria absoluta de seus membros, e para obter efeito erga omnes depende de decisão do Senado. D a reserva de plenário não pode ser dispensada mesmo que haja decisão anterior do STF que tenha decidido sobre a matéria discutida e pronunciada a inconstitucionalidade. E a declaração de inconstitucionalidade in concreto não permite ao STF a modulação dos efeitos da sua decisão. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro