Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |

Q4082687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.

Uma vez denegada a homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais, é defeso à parte interessada renovar o pedido.

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