Q1149843Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS)
promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente
afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a
alternativa que descreve de forma correta o que estabelece a legislação anterior no tocante à vacinação das crianças
envolvendo casos recomendados pelas autoridades sanitárias.