Q904494Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da situação da criança ou adolescente
que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional é de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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