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Q2057893
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2057893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre casos que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, considere:
I - Separação de pais de alunos. II - Maus-tratos envolvendo alunos. III - Elevados níveis de repetência. IV - Falta de merenda escolar. V - Decisão dos pais de vacinar o aluno.
São casos de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar:
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