Q3899848Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
No âmbito da Administração Pública Municipal, a
correta identificação dos bens que integram o
patrimônio do Município é essencial para fins de
controle, registro, conservação e responsabilidade
administrativa. A Lei Orgânica de Vitória do Mearim/MA
define de forma expressa quais elementos compõem os
bens municipais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que
corresponde integralmente ao conceito de bens do
Município.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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