No âmbito da Administração Pública Municipal, a correta ide...
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Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Obras |
Q3899848
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
No âmbito da Administração Pública Municipal, a
correta identificação dos bens que integram o
patrimônio do Município é essencial para fins de
controle, registro, conservação e responsabilidade
administrativa. A Lei Orgânica de Vitória do Mearim/MA
define de forma expressa quais elementos compõem os
bens municipais.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corresponde integralmente ao conceito de bens do Município.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corresponde integralmente ao conceito de bens do Município.