A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA estabel...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Fiscal de Obras |

Q3899849 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA estabelece normas que tratam não apenas da organização administrativa, mas também de aspectos históricos e simbólicos do Município. Entre esses aspectos, encontra-se a definição da data oficial municipal.
Com base na sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

O dia 19 de abril é a data oficial do Município de Vitória do Mearim, por marcar a criação da Vila da Vitória do Mearim em 1833, sendo feriado municipal.

O dia 19 de abril é feriado municipal, embora não possua relação com a data oficial de criação do Município.

A data oficial do Município é 19 de abril de 1833, porém não é considerada feriado municipal.

O feriado municipal de Vitória do Mearim ocorre em 1833, data em que foi criada a Vila, independentemente do dia e do mês.

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