Um Auxiliar de Serviços Gerais, ao ingressar no serviço púb...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |

Q3896365 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Um Auxiliar de Serviços Gerais, ao ingressar no serviço público municipal, busca compreender as regras gerais aplicáveis aos servidores. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, o regime jurídico dos servidores municipais caracteriza-se por:

Livre contratação sem vínculo estatutário.

Regime jurídico único, aplicável aos servidores da Administração Pública Municipal.

Exclusiva aplicação da legislação trabalhista privada.

Vínculo temporário obrigatório para todos os cargos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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