Home Concursos Públicos Questões Q250950 O abono de permanência, instituído pela Emenda Constituciona... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q250950 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração | Q250950 Direito Constitucional O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma: Alternativas A não pode ser requerido para a aposentadoria proporcional, se o direito à ela foi adquirido até o dia trinta de dezembro do ano de dois mil e três. B só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria voluntária. C só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria compulsória. D só pode ser requerido por servidores aposentados com mais de vinte anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição se for homem. E corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o solicitar, desde que este servidor cumpra as condições necessárias para a aposentadoria e faça a opção de continuar em atividade. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro