Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a única alternativa CORRETA:

Question

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional assinale a única alternativa CORRETA:  Alternativa A: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo.  Ou Alternativa B: Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para
a definição dos conteúdos do ensino religioso.  Ou Alternativa C: A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo
menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula,
sendo fixo o período de permanência na escola.  Ou Alternativa D: O ensino fundamental não poderá ser ministrado em
tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável,
a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino
médio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte
integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo.  Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolve pela redação do art. 33, caput, da LDB, pois a alternativa A reproduz o texto legal sobre ensino religioso no ensino fundamental; por isso, sendo a única conforme a lei, é a correta.Tema central: Art. 33 da LDB: ensino religiosoAnálise das alternativasACertaA está correta porque corresponde fielmente ao caput do art. 33 da Lei nº 9.394/1996. O critério decisivo aqui é a conformidade literal com a regra legal: o ensino religioso tem matrícula facultativa, integra a formação básica do cidadão, compõe os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, deve respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil e veda o proselitismo.BErradaEstá errada porque nega previsão expressa da LDB. Segundo o art. 33, § 2º, os sistemas de ensino ouvirão entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas para a definição dos conteúdos do ensino religioso.CErradaEstá errada por alterar dois pontos do art. 34, caput. A LDB fixa jornada mínima de 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, não 6, e determina ampliação progressiva do período de permanência na escola, não período fixo.DErradaEstá errada porque contradiz o art. 34, § 2º. A LDB prevê que o ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino; portanto, não há vedação ao tempo integral no ensino fundamental.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas pontuais de redação da LDB: em B, inverteu a regra com "não ouvirão"; em C, trocou 4 por 6 horas e substituiu a ampliação progressiva por período fixo; em D, negou possibilidade que a lei expressamente prevê para o ensino fundamental.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente dispositivo da LDB, essa coincidência textual é critério forte de correção.Em questões sobre legislação, confira palavras que invertam a norma, como "não", porque costumam transformar a alternativa em errada.Nos arts. 33 e 34 da LDB, memorize os pontos objetivos cobrados: oitiva de entidade civil, mínimo de 4 horas e tempo integral progressivo no ensino fundamental.

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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