Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:
- O Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, estatui que
- Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Dois bens...
- Durante um grande incêndio florestal que ameaçava áreas residenciais, a Defesa Civil precisou utilizar caminhões-pipa pertencentes a uma empresa...
- Acerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção...
Provas relacionadas
- FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
- FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público
- FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração
- FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia
- FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Engenharia Civil