A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Educação Física | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Ciências |

Q1816666 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:

Tem por objetivo a promoção humanística e religiosa do País.

Tem duração decenal e o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação.

Desenvolve-se por meio de ações integradas dos órgãos públicos do Governo Federal.

Desenvolve-se em ações para erradicação da pobreza, das desigualdades e do analfabetismo.

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