Home Concursos Públicos Questões Q427928 Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, r... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427928 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427928 Direito Penal Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), que Alternativas A os condenados com mais de 70 (setenta) anos não têm, como regra, direito a prisão domiciliar. B os condenados com doenças graves não têm direito a prisão domiciliar. C o trabalho externo é direito dos condenados, sem necessidade de cumprimento de 1/6 da pena, seja qual for o regime de cumprimento. D os condenados em regime inicial semiaberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro