Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assert...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596613
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as
assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e
analise abaixo:
I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer sem processo administrativo.
III.Na hipótese de insuficiência de desempenho, a demissão do servidor estável depende de processo administrativo com ampla defesa.
IV.Se o cargo do servidor estável for extinto, ele é imediatamente demitido sem direito a indenização.
Estão corretas:
I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer sem processo administrativo.
III.Na hipótese de insuficiência de desempenho, a demissão do servidor estável depende de processo administrativo com ampla defesa.
IV.Se o cargo do servidor estável for extinto, ele é imediatamente demitido sem direito a indenização.
Estão corretas:
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