Home Concursos Públicos Questões Q45510 Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q45510 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito | Q45510 Direito Constitucional Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, é INCORRETO afirmar que Alternativas A terá por objeto lei ou ato normativo federal ou estadual questionado em face da Constituição da República. B é da competência originária do Supremo Tribunal Federal processá-la e julgá-la, no exercício de sua atribuição de guarda da Constituição. C as decisões definitivas de mérito nela proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos órgãos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. D o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido. E estão legitimados para sua propositura, dentre outros, o Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro