Home Concursos Públicos Questões Q2304897 O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietár... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2304897 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador | Q2304897 Direito Ambiental O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietário Alternativas A pode renunciar a este direito. B não pode dar como garantia de pagamento de débitos fiscais. C não pode repassar ao seu inquilino o direito de recebimento desta participação, ao alugar o imóvel. D pode vender toda a jazida sem vender o restante da propriedade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro