Julgue o item a seguir.Durante o inquérito, as partes envolv...
Julgue o item a seguir.
Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo
acesso às informações e provas reunidas pela autoridade
policial, garantindo a transparência e a equidade do
processo investigativo. Assim, o inquérito deve ser
conduzido de forma clara com divulgação e aplicação
das informações. Isso visa a proteger a integridade das
investigações, evitar interferências externas e garantir a
preservação das provas até que sejam apresentadas de
forma oficial no processo penal.
Gabarito comentado
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O enunciado da questão aborda o tema do Inquérito Policial, que é um procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de investigar infrações penais e sua autoria.
A questão sugere que, durante o inquérito, as partes envolvidas teriam amplo acesso às informações e provas, promovendo transparência e equidade. No entanto, essa afirmação está incorreta.
De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 20, o inquérito policial é, em regra, um procedimento sigiloso. Isso significa que as informações e provas coletadas não estão, em geral, acessíveis às partes envolvidas. O sigilo visa proteger a integridade das investigações, evitando interferências externas e garantindo a preservação das provas até sua apresentação no processo penal.
Além disso, o artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante ao advogado do investigado o direito de ter acesso aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa, e desde que não haja diligência em andamento que requeira sigilo absoluto. Isso mostra que o acesso não é amplo e irrestrito.
Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois o inquérito policial não oferece amplo acesso às partes envolvidas. Esse acesso é limitado e condicionado à necessidade de não prejudicar as investigações.
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Comentários
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Uma das características do IP é ser sigiloso. Contudo,há uma exceção conforme: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. SV 14
GAB)E
IP é sigiloso
O Inquérito policial é sigiloso!
IP e sigiloso art.20 CPP
Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial.
Acesso amplo aos elementos de prova que já documentados.
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