Após alteração, o Art. 36 da Lei nº 9.433 passa a considerar...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |

Q2153922 Direito Ambiental

Após alteração, o Art. 36 da Lei nº 9.433 passa a considerar que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por:

um Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional

um Secretário Executivo, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional

um Presidente, que será o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional e Amazônia Legal

um Presidente, que será o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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