As leis delegadas são elaboradas por iniciativa do Presidente

Questões de assuntos semelhantes

• À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República, ante relevância e urgência,...
• A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
• Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.No exercício da competência para o chamado veto...
• Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.
• As Medidas Provisórias são instrumentos normativos mais céleres, utilizados quando há urgência e relevância. Contudo, possuem rígido regramento...