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Q4246068
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico/Advogado |
Q4246068 Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e ao de emenda à Constituição, bem como da atuação neles das Casas do Congresso Nacional e do presidente da República, julgue o item a seguir.

A emenda à Constituição será promulgada pelo presidente da República, com o respectivo número de ordem. 
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