Home Concursos Públicos Questões Q239546 À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que aprese... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q239546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto | Q239546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta Alternativas A Para adoção conjunta, por casal homoafetivo, é necessário que eles sejam casados civilmente ou que mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. B Iniciado o procedimento em decorrência de ato infracional cometido pelo menor, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo. C Em se tratando de viagem ao exterior, a autorização judiciária é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais e autorizada expressamente pelo outro, com firma reconhecida. D O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro