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O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Def...

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Q1962868

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1962868 Direito Constitucional

O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a

A

assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.

B

promoção dos direitos humanos.

C

representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.

D

defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.

E

concessão de indulto e comutação de penas.

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