A respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Não poderá...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item.Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo...
• No que se refere aos procedimentos relacionados à garantia do acesso a informações, previstos na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012,...
• A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o...
• A Lei n° 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto que
• Antes da adoção da Lei de acesso à informação (LAI), o acesso à informação em um município era limitado, levando a comunidade a demandar maior...