Home Concursos Públicos Questões Q910736 Acerca da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q910736 Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 , Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano | Q910736 Legislação Federal Acerca da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a assertiva correta. Alternativas A Considera-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. B É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos subjetivos. C Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. D Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação. E No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua ciência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro