Home Concursos Públicos Questões Q1904030 Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estat... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1904030 Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe | Q1904030 Legislação Federal Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que Alternativas A incumbe às guardas municipais, instituições de caráter cívico-militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em decreto, a função de proteção municipal preventiva e policiamento ostensivo. B aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em decreto e resoluções. C é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e o policiamento ostensivo em vias municipais. D a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 135 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal. E o uso progressivo da força é, entre outros, um princípio mínimo de atuação das guardas municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro