Tema abordado: A questão explora a classificação dos documentos públicos segundo a Lei nº 8.159/1991, fundamental para o cargo de Assistente em Administração, pois envolve a correta gestão documental.

Fundamentação legal: Art. 8º da Lei nº 8.159/91:
Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente, aguardam eliminação ou guarda permanente.
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Explicação do tema: Esta classificação é central para estabelecer prazos de guarda, acesso e destinação de documentos. Para o cargo de Assistente em Administração, compreender a diferença entre as naturezas documentais é indispensável para arquivamento correto e atendimento às normas de gestão de documentos.

Exemplo prático: Um processo administrativo aberto hoje, enquanto está em tramitação, é corrente. Depois de concluído, mas ainda sujeito a consultas eventuais, vira intermediário. Após o prazo legal, se tiver valor histórico, é integrado ao arquivo permanente.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está em TOTAL conformidade com o texto legal — ela traz as três classificações exatas: correntes, intermediários e permanentes.

Análise das alternativas incorretas:

A) "Primários, intermediários e definitivos": Não há tal classificação na lei.
B) "Correntes, derivados e definitivos": "Derivados" e "definitivos" não existem segundo a legislação.
D) "Confidenciais, sigilosos e públicos": Refere-se ao grau de acesso, não ao estágio dos documentos.

Dica de prova e pegadinhas: Muitos candidatos confundem tipos de documentos com fases documentais. Sempre foque no que diz explicitamente a lei. Palavras como "definitivo", apesar de caberem ao senso comum, não têm respaldo técnico na Lei nº 8.159/91.

Doutrina: Marilena Leite Paes e Angélica Alves da Cunha reconhecem as três fases, reforçando a importância na rotina administrativa.

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GAB. C

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.