São atributos do ato administrativo, exceto:

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Q221589 Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo, exceto:
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QUESTÃO MUITO FÁCIL PARA UMA PROVA PARA JUIZ, MAS CONVENHAMOS, TODAS AS PROVAS CONTÉM QUESTÕES FÁCEIS!
PARA ACERTAR ESSA BASTA CONSIDERAR O MNEMÔNICO: PIAT
P - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
I - IMPERATIVIDADE
A - AUTO-EXECUTORIEDADE
T - TIPICIDADE
NESTE CASO, FICOU DE FORA A FINALIDADE, A LETRA B QUE SATISFAZ A QUESTÃO!
gabarito B!!

Vez ou outra a FCC tenta confundir a lista de atributos x requisitos do ato adminsitrativo.

Para melhor elucidar:

São atributos ou características do ato adm.:
P - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

I - IMPERATIVIDADE

A - AUTO-EXECUTORIEDADE

T - TIPICIDADE


São requisitos do ato adm.:

competência, finalidade, forma (esses 3 são sempre vinculados), objeto e motivo (serão discricionários nos atos admin. discricionários).
Acredito que "PATI" fica mais fácil.
Destaco aquí as características mais cobradas em prova sobre cada um dos ATRIBUTOS:

Presunção de Legitimidade ou veracidade:

- É O ÚNICO PRESENTE EM TODOS OS ATOS
- Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade - - -                
- Permite que a sua legalidade seja questionada, embora o ato seja considerado válido até decisão em contrário. É exigido pela celeridade e segurança das atividades públicas;

Auto-executoriedade:

NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
Independe do Poder Judiciário.
O ato administrativo poder ser posto em execução

TIPICIDADE:
NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei (definição muito utilizada pela FCC).

Imperatividade – NÃO EXISTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. Obriga o particular a seu cumprimento; É caracterizada pela sua imposição a terceiros, independentemente de concordância, constituindo, unilateralmente, obrigações a estes imputáveis.
A imperatividade não existe em todos atos administrativos, mas somente naqueles que impõe uma obrigação, como os que decorrem do poder de polícia, placa de trânsito, por exemplo.
Para facilitar a memorização dos requisitos X atributos, além da PIAT (ou PATI), tem o FF.COM ( finalidade, forma, competência, objeto e motivação).

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