No que diz respeito aos atos administrativos, a

Com base no mesmo assunto

Q31713

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31713 Direito Administrativo

imperatividade, como requisito do ato, impõe ao particular o fiel cumprimento deste, mas não permite que o poder Público sujeite o administrado à execução forçada.

auto-executoriedade, requisito de validade do ato, possibilita a execução deste, independentemente de determinação judicial.

tipicidade é requisito do ato segundo o qual este deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei, em decorrência do princípio da publicidade.

presunção de legitimidade, como seu atributo, permite a imediata execução do ato.

a situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza a realização do ato, corresponde ao atributo denominado motivo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

No que diz respeito aos atos administrativos, a

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas