Tema central: A questão aborda direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente os incisos I, III e IV.

Legislação Aplicável:

Art. 5º, CF/88:
I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

O inciso II citado na alternativa (“Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”) NÃO é um direito individual do art. 5º, mas sim um dos princípios das relações internacionais (art. 4º, CF/88).

Exemplo prático: Imagine uma pessoa que expresse sua opinião em rede social (inciso IV), desde que não seja sob anonimato: está exercendo sua liberdade de manifestação, mas pode responder por eventuais abusos, como fake news ou calúnia.

Jurisprudência: O STF reforça que liberdade de expressão é fundamental e a censura prévia é proibida (Informativo 698/STF).

Doutrina:
- José Afonso da Silva: destaca a igualdade de gênero.
- Alexandre de Moraes: proibição de tortura preserva a dignidade humana.
- Celso Bastos: liberdade de manifestação é pilastra da democracia, vedando o anonimato para responsabilização.

Justificativa da alternativa correta (C):

Alternativa C - I, III e IV apresentam apenas direitos previstos expressamente no art. 5º, CF/88. Todas as afirmações são corretas, segundo o texto constitucional.

Por que as demais estão erradas?

• A) I e III: Deixa de fora a liberdade de manifestação do pensamento (inciso IV), presente no texto da Constituição.
• B) II e III: Inciso II não corresponde ao art. 5º, e a alternativa omite a igualdade de gênero e a liberdade de expressão.
• D) I, II, III e IV: Inclui o inciso II, que é estranho ao art. 5º, pois integra o art. 4º da CF/88.

Atenção à pegadinha: A banca incluiu um dispositivo de outro artigo (inciso II), testando seu conhecimento literal e atenção à lei.

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GABARITO: C

O enunciado de refere-se aos direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal. Sendo assim, exclui-se o item II, uma vez que "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é princípio que rege as relações internacionais, conforme art. 4º, IX, CRFB.

Acredito que o enunciado foi feito de maneira equivocada, pois informações verdadeiras todos os itens possuem.

Assertiva C

I, III e IV.

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Conforme o Artigo 5º gente... conforme o artigo 5º

LETRA C

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

PRESENTE NO ART°4 Acerca dos princípios que regem as relações internacionais

II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;