Interpretação e Tema Central: A questão aborda história constitucional brasileira, especificamente o primeiro grande projeto de Constituição elaborado logo após a independência: o Anteprojeto de 1823. O candidato deve conhecer os marcos e as denominações clássicas do Direito Constitucional do Brasil.

Legislação e Jurisprudência: Não há legislação ou jurisprudência aplicável diretamente ao tema, pois trata-se de fato histórico prévio à Constituição de 1824. Nenhuma lei específica, doutrina ou jurisprudência merece destaque.

Explicação do Tema: O Anteprojeto de 1823 ficou conhecido como “Constituição da Mandioca”. O nome deriva do critério de elegibilidade baseado na posse de determinada quantidade de farinha de mandioca — representando o critério censitário atrelado à produção agrária, em resposta à influência da elite rural. O projeto foi rejeitado por D. Pedro I, que dissolveu a Constituinte e outorgou a Constituição de 1824.

Exemplo Prático: Imagine uma Assembleia Nacional reunida atualmente para constituir o Estado e, como critério para candidatura, definisse: “só pode ser eleito quem possuir uma tonelada de arroz”. É análogo ao que propunha o Anteprojeto de 1823 com a farinha de mandioca.

Comentário sobre as Alternativas:
C) Constituição da Mandioca – Certa: É a denominação correta e histórica do anteprojeto de 1823.
A) Constituição Polaca: Refere-se à Constituição de 1937 (Estado Novo, Vargas).
B) Constituição Luso-brasileira: Não há, formalmente, esse apelido aplicado a constituições brasileiras.
D) Constituição do Poder Moderador: Embora a Constituição de 1824 tenha criado o Poder Moderador, não é esse o nome do anteprojeto de 1823.
E) Carta Imperial: É outro nome da Constituição de 1824, a outorgada por D. Pedro I, não do anteprojeto de 1823.

Pegadinha: O enunciado menciona o “primeiro projeto”, induzindo ao erro com as demais alternativas. Fique atento às associações históricas e nomes oficiais/utilizados pela doutrina.

Dica para Prova: Quando o comando trouxer palavras relacionadas a restrição censitária agrícola, lembre-se da Constituição da Mandioca.

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pqp kkkk é cada uma

é mole?

Constituição da Mandioca foi a constituição que a assembleia constituinte convocada por Dom Pedro I elaborou, nome em razão da previsão de voto censitário com base na quantidade de farinha de mandioca que cada produtor produzia. A assembleia era composta por membros da elite agrária brasileira. Dom Pedro I não gostou de algumas das ideias da assembleia, dissolveu e veio aí a famosa Constituição de 1824 com a previsão do poder moderador

Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/reeleicao-farinha-e-historia-constituicao-da-mandioca-e-a-politica-brasileira.htm

LÁ ELE...

Constituição da Dilma

BIZU DO ANTIGO

0 Constituição : 1823 -----> A Constituição da Mandioca nunca foi promulgada

1ª Constituição : 1824 -----> Outorgada e Imposta  

2ª Constituição : 1891 -----> Promulgada/ Democrática ( Participação do povo)  

3ª Constituição: 1934 -----> Promulgada  

4ª Constituição : 1937--------> Outorgada  

5ª Constituição: 1946 ---------> promulgada

6ªConstituição : 1967/1969 ------> Outorgada  

7ª Constituição: 1988 -----> Promulgada "Constituição Cidadã"