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Q3465257
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3465257 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.  


Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

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