Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 18: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

• Em temas de disciplina escolar, confronte a alternativa com os arts. 17 e 18 do ECA: integridade física, psíquica e moral e dever de evitar tratamento vexatório ou constrangedor.
• Se a alternativa admitir castigo físico, elimine-a pela vedação expressa do art. 18-A do ECA, mesmo que fale em moderação ou finalidade pedagógica.
• Se a medida disciplinar expuser a imagem do aluno ou humilhar publicamente, ela colide com o direito ao respeito previsto no art. 17 do ECA.