O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) estrutura-se por meio da articulação
entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Nesse arranjo institucional, qual é a competência principal do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)?

Question

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) estrutura-se por meio da articulação
entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Nesse arranjo institucional, qual é a competência principal do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)?  Alternativa A: Coordenar a execução intersetorial das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN),
integrando as ações dos diversos Ministérios que compõem o comitê gestor do Plano Nacional de SAN. Ou Alternativa B: Atuar como instância de assessoramento imediato à Presidência da República, propondo as diretrizes e
prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN, além de exercer o controle social. Ou Alternativa C: Deliberar sobre a alocação orçamentária do Fundo Nacional de Combate à Erradicação da Pobreza e
fiscalizar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ou Alternativa D: Estabelecer normas técnicas e padrões de identidade para a fortificação compulsória de alimentos, visando
o controle de distúrbios nutricionais em populações vulneráveis.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atuar como instância de assessoramento imediato à Presidência da República, propondo as diretrizes e
prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN, além de exercer o controle social. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que o CONSEA tem função de assessoramento e participação social no SISAN, e não de execução, gestão orçamentária ou regulação técnica.Tema central: Competência do CONSEAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao CONSEA a coordenação da execução intersetorial das políticas públicas de SAN, o que caracteriza função executiva/gestora. Pela base, essa não é a natureza institucional do CONSEA, que é de assessoramento e controle social, e não de coordenação executiva de ministérios.BCertaA alternativa B está certa porque descreve a atuação do CONSEA como instância de assessoramento imediato à Presidência da República, com proposta de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e promoção da participação e do controle social.CErradaEstá errada porque imputa ao CONSEA competência de deliberação orçamentária e de fiscalização específica de programa setorial. Pela base, o CONSEA não é órgão de gestão orçamentária nem de fiscalização operacional específica do PNAE.DErradaEstá errada porque atribui ao CONSEA função normativa técnica sobre fortificação compulsória de alimentos. Pela base, esse tipo de definição pertence ao campo regulatório sanitário/técnico, não ao conselho de segurança alimentar e nutricional.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar um conselho de assessoramento e participação social por órgãos com funções executivas, orçamentárias ou regulatórias técnicas.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competência de um órgão do SISAN, primeiro identifique sua natureza institucional: assessoramento, execução, gestão ou regulação técnica.Se a alternativa atribuir ao CONSEA coordenação executiva de ministérios, deliberação orçamentária específica ou normatização técnica sanitária, ela contraria a função central do conselho.Expressões como 'diretrizes', 'prioridades', 'assessoramento à Presidência' e 'controle social' apontam para a competência típica do CONSEA.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIS...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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