Em 2010, o Governo Federal editou uma lei que instituía a P...

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Q1366574
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Odontólogo |
Q1366574 Direito Ambiental
Em 2010, o Governo Federal editou uma lei que instituía a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em que estados e municípios deveriam se adequar em quatro anos. Dessa maneira, a partir de agosto de 2014 algumas providências deveriam funcionar, tais como:
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