O Art. 205 da Constituição Federal estabelece princípios fu...

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Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor – Matemática |

Q4362329 Direito Constitucional

O Art. 205 da Constituição Federal estabelece princípios fundamentais sobre o direito à educação no Brasil. Com base nesse artigo, assinale a alternativa que expressa corretamente o que ele determina.

A educação é responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo à família apenas apoiar quando possível.

A educação tem como finalidade principal a formação para o mercado de trabalho, sendo os demais objetivos complementares.

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.

A educação deve priorizar a transmissão de conteúdos técnicos, deixando a formação cidadã para outras instituições sociais.

A educação é um serviço opcional, cuja oferta depende da disponibilidade orçamentária dos entes federativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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