A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, publicada pelo Minist...

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Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Professor de Geografia |

Q1650412 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, publicada pelo Ministério da Educação, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a política e o planejamento educacional do país. Essas diretrizes são fundamentadas em relação à Constituição Federal, cujo Art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos princípios abaixo listado, EXCETO:

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

singularismo das ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

garantia de padrão de qualidade.

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