Mayank é líder comunitário e pretende apresentar projeto de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2369056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mayank é líder comunitário e pretende apresentar projeto de lei com base em preceito constitucional vigente. Verifica que no município existe norma similar. A iniciativa popular de projetos de lei de interesses específicos depende de percentual de eleitores correspondente a, pelo menos:
Alternativas