Considere a seguinte situação hipotética. Um casal de diplo...

**Alternativa Correta: C - Certo**

Vamos entender por que a afirmativa está correta, analisando o tema dos Direitos da Nacionalidade. A nacionalidade é um dos elementos fundamentais do Estado e estabelece o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um determinado país. A Constituição Federal do Brasil de 1988 aborda esse tema no artigo 12, estabelecendo as condições para a aquisição da nacionalidade brasileira.

No contexto da questão, estamos lidando com o conceito de jus soli (direito do solo), que é um dos critérios para a aquisição da nacionalidade. Segundo o artigo 12, inciso I, alínea 'a' da Constituição Federal, são considerados brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

No caso apresentado, o menino nasceu em solo brasileiro enquanto seus pais, diplomatas alemães, estavam de férias. **Como os pais não estavam a serviço da Alemanha**, a criança adquire automaticamente a nacionalidade brasileira por nascimento (jus soli).

Justificando a Alternativa Correta: A criança, por ter nascido em território brasileiro e não estar seus pais a serviço de seu país de origem, preenche os requisitos da Constituição para ser considerada brasileira nata. Portanto, a resposta correta é C - Certo.

Essa questão é um exemplo clássico de como o critério do jus soli é aplicado no Brasil, refletindo a orientação inclusiva da nossa Constituição quanto à nacionalidade.

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