O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e in...

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Q3759885

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759885 Direito Constitucional

O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.

apenas estrangeiros naturalizados por decreto.

os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.

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