Acerca da competência, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q270390

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270390 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência estabelecida na EC n.º 45/2004 não alcança os processos já sentenciados.

Compete ao STJ decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.

Caso a União manifeste interesse em processo em curso perante a justiça comum, a esse juízo compete decidir sobre a existência de interesse jurídico.

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada para seu novo domicílio.

A existência de vara privativa instituída por lei estadual altera a competência territorial resultante das leis de processo

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes