Na hipótese de instauração simultânea de representação de ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350537
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item a seguir, referente ao controle de constitucionalidade, ao princípio fundamental e ao Poder Legislativo.
Na hipótese de instauração simultânea de representação de
inconstitucionalidade
estadual
e
ação
direta
de
inconstitucionalidade federal, deve ocorrer a suspensão da
ação em curso no tribunal de justiça local, podendo ela, após
a decisão do STF na ação direta, ter prosseguimento caso
não fique prejudicada.