Home Concursos Públicos Questões Q407300 Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q407300 Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q407300 Direito Processual Civil - CPC 1973 Em virtude de herança, marido e mulher tornaram-se possuidores de determinado bem imóvel. Devido a uma ameaça à posse desse bem, o marido decidiu ajuizar ação possessória.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. Alternativas A A outorga da esposa para ajuizamento da ação será necessária somente se os cônjuges estiverem casados sob o regime de comunhão universal de bens. B O consentimento da esposa no que se refere ao ajuizamento da ação tem o efeito de vinculá-la à ação como parte da relação processual. C Devido à situação de composse entre os cônjuges, será exigido o litisconsórcio ativo necessário. D Suponha que os cônjuges sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens e que um deles passe a figurar no polo passivo de uma ação possessória. Nesse caso, a lei exige litisconsórcio passivo necessário. E A ausência de outorga uxória ou marital, caso a esposa se recuse a cedê-la sem justo motivo e não seja ela suprida judicialmente, não gera nulidade da ação possessória ajuizada pelo marido. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro