Fundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, arts. 24, caput; 33, caput, incisos I, II e V; e 3º, inciso VIII: “Art. 24. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.” “Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.” “Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;”. Aplicando ao caso: a I e a II reproduzem o texto legal, enquanto a III o contraria ao admitir lixão a céu aberto, razão pela qual o gabarito é A.

• Na PNRS, confira se a assertiva repete a lista legal do art. 33 sobre logística reversa obrigatória.
• Se a questão mencionar PGRS e licenciamento, o critério decisivo é o art. 24: o plano integra o processo de licenciamento ambiental.
• Em disposição final de rejeitos, use o conceito legal do art. 3º, VIII: aterros com observância de normas operacionais; isso exclui lixões.
• Desconfie de condições inventadas pela banca, como distância mínima de mananciais, quando a lei não prevê essa exceção.