No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta.

Question

No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta. Alternativa A: A classificação de resíduos sólidos quanto à origem
considera como "resíduos de serviços públicos de
saneamento básico" apenas aqueles gerados em
residências urbanas e estabelecimentos comerciais
de pequeno porte. Ou Alternativa B: Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
 e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental.  Ou Alternativa C: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010) estabelece que a
responsabilidade do fabricante pelo produto termina
no momento da venda ao consumidor final, cessando
qualquer dever de coleta posterior.  Ou Alternativa D: Os resíduos de mineração são classificados por lei
como resíduos domiciliares de baixa periculosidade,
sendo vedada a exigência de licenciamento
específico para barragens de rejeitos que utilizem o
método de alteamento a jusante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
 e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, art. 13, II, a: "Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: (...) II - quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;" Esse é o conceito legal reproduzido pela alternativa B.Tema central: Resíduos perigososAnálise das alternativasAErradaEstá errada por confundir categorias legais de classificação quanto à origem. A Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, e, define: "resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”". Já a alínea c dispõe: "resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”". Portanto, resíduos gerados em residências urbanas e em pequena coleta urbana não definem, por si, resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; a alternativa substitui o conceito legal por outro inexistente na lei.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde, em essência, ao conceito legal de resíduos perigosos da PNRS. O critério jurídico decisivo é a classificação quanto à periculosidade, baseada nas características expressamente previstas na Lei nº 12.305/2010 e no risco significativo à saúde pública ou à qualidade ambiental.CErradaEstá errada porque contraria o regime legal de responsabilidade compartilhada e logística reversa. A Lei nº 12.305/2010, art. 30, estabelece: "É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos...". E o art. 33, caput, prevê: "São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor...". Logo, a responsabilidade do fabricante não se extingue automaticamente com a venda ao consumidor final.DErradaEstá errada porque a Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, j, classifica como "resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios", isto é, categoria própria quanto à origem, e não resíduos domiciliares. Além disso, a Lei nº 14.066/2020, art. 2º, § 6º, incluído na Lei nº 12.334/2010, dispõe: "Fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante." A alternativa menciona alteamento a jusante, o que não corresponde ao comando legal.Pegadinha da questãoA banca misturou três planos distintos da PNRS: classificação por origem, classificação por periculosidade e responsabilidade pós-consumo. Quem não separa esses regimes tende a aceitar como corretas alternativas que trocam conceitos legais.Dica para questões semelhantesEm PNRS, primeiro identifique se a pergunta trata de origem, periculosidade ou responsabilidade pelo ciclo de vida; cada eixo tem conceito próprio.Quando a alternativa trouxer lista de características como inflamabilidade, corrosividade e toxicidade, confira se ela reproduz o conceito legal de resíduo perigoso e se menciona risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.Não confunda resíduos dos serviços públicos de saneamento básico com resíduos sólidos urbanos; a lei trata essas categorias separadamente.Em responsabilidade pós-consumo, lembre que a venda não encerra, por si só, os deveres do fabricante quando a lei impõe responsabilidade compartilhada e logística reversa.

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No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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