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Q4378018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Entidades de atendimento ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2023 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cuidador Social |
Q4378018 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e Adolescente, referente ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão, no caso de grupo de irmãos, adotar como princípio: 
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