A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a a...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243446 Direito Constitucional

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Há previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.

O controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.

O único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

A alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.

Um artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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