Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviç...

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Q605835

Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |

Q605835 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviço público

precisa ser efetivamente prestado ao sujeito passivo, não podendo simplesmente estar à sua disposição.

não precisa ser divisível, desde que seja específico.

deverá, necessariamente, ser prestado.

poderá ser prestado ou posto à disposição do contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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