Q919801Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do
atendimento ao Público. De acordo com o Decreto no
5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de
obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas